Segunda-feira
25 de Setembro de 2017 - 

Curso para magistrados e servidores sobre o Projeto Cadastrar Melhor

A Universidade Corporativa do TJBA, dentro das ações do Projeto Cadastrar Melhor, está oferecendo curso sobre as Tabelas Processuais Unificadas (tabelas contendo as classes, assuntos e movimentos padronizados, conforme Resolução n. 46/2007 do CNJ).O curso tem como objetivo capacitar magistrados e servidores para o correto e completo cadastramento inicial do processo (partes, terceiros, classe e assunto), dos documentos intermediários (petições, atos jurisdicionais e atos cartorários) e das movimentações processuais.O cadastro dos processos e dos documentos intermediários, bem como as movimentações realizadas por magistrados e servidores nos processos eletrônicos, muitas vezes, mostra-se incompleto, incoerente ou errôneo. “Em consequência, observamos a baixa qualidade da informação estatística extraída e alguns números, a exemplo daqueles veiculados no relatório Justiça em Números 2017, ficam aquém de nossa verdadeira atuação e potencialidades”, afirma o juiz Sadraque Rios, idealizador e coordenador do projeto.Para a juíza Tarcisia de Oliveira, titular da Vara Cível da Comarca de Mucuri, “uma postura afirmativa da relevância deste tema inclui a sensibilização dos agentes externos (Ministério Público, PGE-BA, PGMs, OAB-BA e DPE-BA), pois são responsáveis pelo cadastro da petição inicial nos processos eletrônicos e pela apresentação de petições intermediárias”.Na Comarca em que é titular, a magistrada promoveu reuniões locais para explicar o tema, contando com o apoio dos servidores na frequente conferência, correção e, conforme o caso, intimação do advogado para corrigir falhas de cadastro.“Medidas como essa geram resultados positivos para todos! Desde uma redução no tempo de trâmite do processo até a consolidação de dados estatísticos fidedignos. Por isso, o curso oferecido pela UNICORP é tão importante para todos nós que atuamos nas unidades judiciais”, conclui Sadraque Rios. As inscrições continuam abertas para novas turmas.
13/09/2017 (00:00)

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